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O governo quer te ajudar a se aposentar

Mas será que vale a pena?


Uma análise do novo Título do Tesouro, o RendA+ ou NTN-B1 e sua comparação com as opções de previdência privada PGBL e VGBL!


No dia 30 de janeiro começa a venda de novo título no Tesouro Direto, o chamado RendA+ (NTN-B1), Aposentadoria Extra.


O título foi instituído pelo Decreto n° 11.301, de 21 de dezembro de 2022, que inclui a Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 - NTN-B1.


A ideia do RendA+ é que o investidor complemente sua aposentadoria e o público-alvo são trabalhadores autônomos com renda mensal entre três e cinco salários-mínimos.


E é interessante o fato de que o Brasil é o primeiro país a implantar um título público com características previdenciárias.


Simplicidade é a intenção e a principal inovação do negócio


Este produto é inspirado em estudos de produtos financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência complementar realizados por Robert Merton (Prêmio Nobel Economia 1997) e Arun Muralha.


Uma das grandes vantagens deste título será a simplicidade o que tende a contribuir para a formação de reserva das pessoas para aposentadoria, com um melhor entendimento do quanto elas tem que guardar para o resultado almejado.


Será disponibilizado um simulador no qual o investidor vai precisar apenas responder duas perguntas:

1) Quando quero receber a renda mensal?

2) Quanto quero receber?


A partir destas respostas será informado qual o valor necessário de cada aporte mensal para receber a renda desejada na data escolhida, conforme as perguntas acima.


A parte prática segue com o fato de que poderá agendar as compras mensais dos aportes necessários e pagar pelo PIX, tudo dentro do site do Tesouro Direto, sem sair de casa, sem novos novos cadastros e sem burocracia.


O salário recebido por 20 anos no RendA+ será corrigido mensalmente pela inflação, mantendo o poder de compra da parcela mensal almejada na aposentadoria, definida na hora do investimento.


Como vai funcionar


O investidor vai escolher uma data para começar a receber a renda a partir da qual terá direito a ela a cada mês por 20 anos, ou 240 parcelas mensais.


Serão oito datas disponíveis para o início do resgate, conforme a tabela abaixo.


Fonte: Tesouro


Ou seja, se você escolher na hora do investimento que quer começar a receber as parcelas mensais em 2040, vai receber elas até 2060.


Exemplo prático


No cálculo oficial do governo, se uma pessoa quer começar a receber em 2030 um salário-mínimo pelos próximos 20 anos, precisará investir R$1.447 no RendA+.


Se a quiser receber o mesmo valor, mas só partir de 2065 terá de investir apenas R$32 por mês.


Ou seja, quanto maior o tempo de acumulação e rendimento antes do recebimento, menor a parcela a ser poupada por mês até a “aposentadoria” começar a cair na conta.


Segurança e risco e liquidez: Dá para vender antes?


Em termos de risco o produto pode ser classificado como de baixo risco, uma vez que é garantido pelo Tesouro Nacional e possui correção pela inflação.


Mas é bom observar que no extrato os títulos podem ter quedas e desvalorização tal como as NTNB-s pela marcação a mercado (aqui você entende mais sobre isso), portanto a indicação realmente é para quem quiser carregar eles para a aposentadoria e não vender antecipadamente.


Sim, o Tesouro RendA+ só poderá ser vendido após 60 dias da compra.


Uma pe quena desvantagem de liquidez em relação a outros títulos do Tesouro que podem ser resgatados a qualquer momento pelo preço de mercado.


Vantagem do RendA+: As taxas são menores que na previdência!


Não há pagamento de taxas semestrais no Renda+.


O investidor que optar por receber até seis salários-mínimos não pagará taxa de custódia se não vender o título até o vencimento.


Para quem vender antes do vencimento há uma taxa decrescente.


Para quem receber mais do que seis salários-mínimos de renda mensal no futuro, será cobrado 0,10% sobre o excedente.


A taxa sobre o resgate fica conforme a tabela abaixo:


Fonte: Tesouro


Lembrando que na previdência privada você tem várias taxas que podem ser cobradas:


  1. Taxa de administração: percentual anual cobrado sobre o patrimônio do, com apuração diária. O valor varia conforme for sua previdência, mas em geral é superior a 1%, neste quesito o RendA+ leva vantagem, a não ser que a taxa de administração paga por sua previdência provada valha a pena pois o fundo tem uma rentabilidade acima da inflação mais ganho real no longo prazo.

  2. Taxa de performance pode ser cobrada dependendo do fundo de previdência, caso a rentabilidade do fundo superar um benchmark (indicador pré estabelecido no regulamento) e for positiva.

  3. Taxa de carregamento é opcional, descontada das contribuições e vem sendo eliminada na maior parte dos casos, mas convém observar se a previdência cobra.


Tributação e Imposto de Renda:


O RendA+ seguirá as regras da tabela regressiva do imposto de renda, dependendo do resgate.


Se o investimento é resgatado em:


  • até 180 dias, a alíquota de IR sobre os rendimentos é de 22,5%

  • entre 181 até 360 dias a alíquota de IR sobre os rendimentos é de 20%

  • entre 361 até 720 dias a alíquota de IR sobre os rendimentos é de 17,5%

  • após 720 dias a alíquota de IR sobre os rendimentos é de 15%

No caso do RendA+ apenas os rendimentos do título serão tributados, ou seja, durante o recebimento da renda os valores aplicados serão devolvidos no mesmo montante em cada parcela e o IR só se aplica sobre o excedente.


A alíquota de IR aplicada sobre o excedente varia de acordo com o prazo de resgate ou recebimento.


Os planos de previdência podem ter vantagens tributárias frente ao RendA+, dependendo do perfil do investidor.


Os planos de previdência chegam em uma alíquota de imposto de renda mínima de 10% no caso da escolha pela tabela regressiva de imposto de renda acima de 10 anos de investimento, enquanto no Renda+ a alíquota de IR chega a no mínimo a 15%.


Outra vantagem tributária dos planos de previdência privada em relação ao RendA+ é a possibilidade de deduzir o valor investido no PGBL na declaração do imposto de renda caso o investidor entregue a declaração completa do IR, o que não ocorre no caso do RendA+ que não é dedutível na declaração de imposto de renda.


Relembrando a tributação da previdência privada


Nos planos de previdência privada o imposto é pago conforme o tipo de plano escolhido:


  1. tributação regressiva

  2. tributação progressiva


Tabela Regressiva


Para planos de previdência privada com tabela regressiva a alíquota de IR cai quanto maior o tempo da aplicação, como na tabela abaixo, com o objetivo de estimular as aplicações de longo prazo :




Atenção para não pagar mais imposto:


A vantagem de um PGBL com tributação Regressiva ocorre apenas se:

1) Você fizer a declaração completa do Imposto de Renda e reinvestir o imposto que deixa de ser pago pela dedução do PGBL do IR

2) Você ficar com este PGBL por mais de 10 anos, para chegar na alíquota mínima, de 10%


Se você resgatar o PGBL com tributação Regressiva, o desconto de IR incide sobre todo o montante a ser resgatado (valor investido + rendimento).


Logo se você mudar de ideia e em 2 anos resgatar um PGBL com tributação Regressiva estará pagando 30% de Imposto de Renda sobre o montante total, o que seria um péssimo negócio!


Tabela Progressiva


Na tabela progressiva aumenta a alíquota de IR conforme os recebimentos aumentam e ela vale a pena se a pessoa se aposentar com uma renda total baixa.


Claro que para o cálculo da renda bruta tributável soma- se tudo tal como o saque mensal do PGBL, o valor eventualmente recebido do INSS, valores ganhos em aluguéis e outras fontes de renda, de forma que dificilmente não ultrapasse o valor da alíquota que valeria a pena a tabela progressiva.


Para renda de até R$2.826,65 na tabela progressiva, a alíquota de 7,5% é mais vantajosa do que a menor alíquota do regime regressivo.

Valor rece


A tabela progressiva é boa para quem está perto de usufruir do benefício ou tem renda menor (início de carreira) e não faz a declaração completa e Imposto de Renda.


E se eu morrer antes? Herança e inventário – Vantagem para a previdência privada


Como estamos falando de um título de aposentadoria é relevante pensar nisso.


Caso o investidor morra antes do vencimento do título de aposentadoria no Tesouro Direto, o investimento entra no espólio e vai para os herdeiros.


O PGBL é considerado uma previdência complementar e o VGBL é identificado como um seguro o que gera a vantagem de ir direto para quem foi escolhido, sem passar pelo inventário e, portanto, com muito maior agilidade e sem pagar ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) em alguns estados.


Tal assunto sobre o ITCMD pode ter mudanças conforme entendimento jurídico e caso você queira se aprofundar sugiro o artigo neste link.


Minha opinião sobre o RendA+ a Previdência privada e outras opções de investimentos


Colocando dinheiro no RendA+ você estará investindo em um papel que corrige pela inflação mensalmente além de pagar uma taxa de juros real, ou seja, muito semelhante ao que ocorre na NTN-B já disponível no Tesouro.


O que muda aqui mais é a didática, para estimular as pessoas a guardarem dinheiro de uma forma mais simples para a aposentadoria, em termos de mostrar uma parcela de investimento mensal em contrapartida a um recebimento de parcela no futuro, mas em termos de rentabilidade ela é muito semelhante ao que já temos nas NTN-B.


Esta taxa de juros real acima da inflação será definida pelos agentes do mercado e a tendencia é que se alinhe com a NTN-B. Neste caso, eu esperaria tal condição para realizar qualquer tipo de investimento neste título


Por isso, acredito que o Renda+ pode valer o investimento dentro da parcela que você alocaria para uma NTN-B, a depender da parcela que estará pagando acima da inflação, o que depende do momento de mercado.


De qualquer forma, o título é uma boa maneira de você garantir correção inflacionária em uma parcela das suas economias para o longo prazo, o que é válido.


Eu investiria no RendA+ até o limite da minha exposição desejada em NTN-B (clique aqui para ver minha sugestão de exposição do Patrimônio total em NTNB).


Além disso, é interessante investir nela somente aquele dinheiro para o longo prazo, realmente mirando a aposentadoria, para obter o benefício de uma menor alíquota de imposto de renda.


Quando ao montante investido, eu investiria nela até o valor que é isento de taxa de custódia, que é o recebimento de até salários-mínimos e complementaria a aposentadoria com outros tipos de investimento.


Dito isso, eu não me limitaria a RendA+ para o planejamento da aposentadoria, complementando os aportes nela (ou em NTN-B) com a compra de ações para o recebimento de proventos e mirando também o ganho de capital no longo prazo, com sua valorização.


Alguns educadores financeiros podem defender as previdências privada (que por sinal são excelente fonte de ganho para os bancos, corretoras e seguradoras) em detrimento do RendA+ em função dos fundos de previdência privada acessarem outros mercados como ações, cambio, etc enquanto o RendA+ se limita à correção inflacionaria mais ganho real (definido pelas taxas de mercado no momento da compra, como no caso da NTN-B).


Eu particularmente prefiro investimentos com maior flexibilidade e acredito que o mesmo resultado pode ser obtido com investimentos diversificados em títulos de inflação como as próprias NTN-B, pre fixados e Selic além de ações, com boa liquidez.


Na minha opinião, o próprio investidor pode investir no RendA+ ou nas NTN-Bs comuns e complementar a exposição para o futuro em outros mercados investindo diretamente em outros ativos.


Lembrando que investir diretamente em ações é mais vantajoso em termos tributários do que dentro de fundos, pois investindo em ações diretamente você tem isenção de IR nas vendas até R$20 mil por mês, enquanto os fundos de ações tem alíquota de IR de 15% sobre o ganho e os multimercados tem tributação que vai de 22,5% a 15% e come cotas.


Sem falar no fato de não pagar taxa de administração e nem de performance, que muitas vezes são altas e não garantem um retorno realmente vantajoso no fundo.


Nos fundos, o investidor deve se preocupar com quem faz a gestão, etc...


Além das ações os investidores facilmente podem complementar seu portfólio pessoal mirando a aposentadoria com CDBs ou títulos públicos tanto pós como prefixados.


Atualmente, por exemplo, conseguimos excelentes taxas no mercado, que chegam a 16% em títulos com CDB nas plataformas das corretoras.


Além disso temos fundos cambiais com taxas baixíssimas (clique aqui para ver) para proteção de parte de seu patrimônio em moedas fortes, de forma que não vejo ao necessidade de pagar altas taxas de administração e performance para isso, que pode ser feito com maior eficiência tributaria quando comprado fora de fundos de previdência.


Quanto a qual data de resgate escolher, caso você opte por investir no RendA+, isso vai depender da idade de cada pessoa, sendo que as datas mais longínquas valem a pena para os mais jovens.


O título RendA+ é uma ideia interessante e muito competitiva para concorrer com os planos de previdência privada, e entendo que o mais correto seria comparar com estes instrumentos do que com outros títulos de renda fixa.


Abraços

Cristiane CNPI e CGA

28/12/2022


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