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RESUMINDO: O arcabouço fiscal aprovado é bom ou ruim para seus investimentos

Atualizado: 14 de dez. de 2023


Em um clássico movimento de sobe no boato e antecipa no fato, a bolsa cai hoje após a aprovação do arcabouço ontem na calada da noite.


A queda de hoje da bolsa não quer dizer que o arcabouço foi ruim, na verdade está mais relacionada ao temor de colapso nos EUA.


Os EUA tem caixa para cerca de 1 semana apenas e não consegue entrar em um acordo para elevar o teto da dívida, aumentando as chances de calote. (Não é só o Brasil que está endividado).

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O arcabouço aprovado ontem, como tudo na vida, tem seus pontos positivos e negativos.


Dentre os principais pontos positivos cito:


  • A regra veio mais rígida com os gastos do que o projeto, em vez de mais branda, com a inclusão de gatilhos em caso de não cumprimento;


  • Algumas penalidades em caso de não cumprimento são poder gastar apenas 50% da arrecadação no ano seguinte, e travas para novos gastos como concursos públicos e aumentos de salários;


  • A inclusão do Fundeb no limite de gastos, tornando a regra mais austera;


Dentre os principais pontos negativos, destaco:


  • De forma simplificada, o arcabouço fala em gastar 70% do que se arrecada, mas os cenários incluem uma arrecadação crescente, cujas origens não estão claras. Seriam mais impostos?


  • Ninguém sabe ao certo de onde vem a receita da qual é tão dependente o novo arcabouço.


  • Poucas iniciativas práticas e pouco foco em corte de gastos e redução do estado. O ideal seria um estado mais eficiente e com menores gastos, e não uma arrecadação maior via mais impostos... mas isso não parece estar no foco do novo arcabouço.


  • O descumprimento do resultado primário não é mais considerado uma infração à LRF e não há mais necessidade de contingenciamento para seu cumprimento.


  • O descumprimento das metas e o abrandamento da punição por isso, é o que alguns estão chamando de um enfraquecimento das Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em suma: o pior cenário não se concretizou, que era um afrouxamento ainda maior do projeto, e isso é bom, dado que o projeto já era conhecido e seu impacto absorvido.


O fato de se aprovar um arcabouço é positivo, dado que o teto dos gastos nunca foi de fato verdadeiramente respeitado.


Além disso, estávamos operando no modo: um arcabouço aprovado é melhor do que nada e o temor era um maior afrouxamento do projeto apresentado (pior cenário).


Da forma como ele foi aprovado, com maior austeridade em relação ao projeto inicial (como por exemplo a inclusão do Fundeb nos gastos) o pior cenário não aconteceu.


A ideia de se ter uma regra que seja respeitada a longo prazo, parece boa.


a aprovação nos permite avançar para os outros itens da pauta como a importantíssima reforma tributária!


O arcabouço aprovado tem impacto positivo para evolução nas discussões tanto tributárias como de meta de inflação...


Tudo isso leva a principal questão: a queda de juros, tão importante para o mercado e para as ações.





Cristiane Fensterseifer – CNPI, CGA e consultora CVM

Instagram : @crisinveste

Twitter : @crisinveste

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