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Até o Bolsonaro veio ver de perto. o novo arcabouço fiscal e o impacto nos seus investimentos

Alguma regra é melhor que nenhuma regra e é bem provável que a curva de juros ceda com a redução da incerteza fiscal, melhorando os mercados.


Antes mesmo do início da apresentação, o dólar caia e as ações brasileiras subiam.


Isso tende a se manter se o arcabouço for aprovado e o mercado decidir acreditar na sua execução.


Caso tenhamos sucesso na implementação, podemos ter redução da taxa de juros antecipada e maior, levando a alta nas ações e ativos de risco.


Mais um grande dia para o Brasil: Um divisor de aguas


No dia da volta do Bolsonaro após longa temporada nos EUA (em avião pintado de Harry Potter), o novo governo apresentou o que, para mim, pode ser o maior divisor de águas do mandato:


Se aprovado pelo Congresso, o novo arcabouço vai substituir o teto de gastos, que já estava muito esburacado, uma vez que desde 2017 foi furado em praticamente todos os anos de sua existência.


O novo arcabouço fiscal, que mostra o compromisso fiscal do governo petista e pauta as decisões de juros do Banco Central.


Vamos as novidades apresentadas!


Principais resultados estimados do novo arcabouço


O novo arcabouço opera com uma banda de resultado primário (diferença da arrecadação e gasto sem considerar juros da dívida) entre 0,6% a 2,5% ao ano, conforme a imagem.


O cenário base, a linha grossa no gráfico, é de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

Fonte: Focus BC
Fonte: Focus BC

No cenário base, temos uma possivel trajetória de dívida/PIBestável entre 2023 e 2026, em 75% do PIB, como mostra o gráfico abaixo, já considerando uma queda nos juros.


Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE e Ministério da Fazenda
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE e Ministério da Fazenda

Como o novo arcabouço pretende chegar nisso:


O NOVO ARCABOUÇO LIMITA O CRESCIMENTO DAS DESPESAS A 70% DE ALTA DAS RECEITAS.


As despesas e gastos públicos cresceriam, assim, em percentual menor que as receitas.


Ele substitui o teto dos gastos, que atrelava o crescimento das despesas do governo à inflação;

O novo arcabouço permite gastar mais se o país crescer mais, portanto.


Importante notar que os gastos com saúde e educação, podem crescer 100% da receita corrente liquida segundo a Constituição (o arcabouço é lei complementar e não muda a CF).


Se despesas de saúde e educação crescem 100% da receita, outros gastos tem que crescer menos para atingir os 70%.


Punição para descumprimento, um bom ponto


Em caso de descumprimento da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no ano seguinte o percentual de gastos cairia de 70% para 50% da receita e depois para 30%.


Um resultado primário acima do teto da banda permitiria usar o excedente em investimentos.


Aliás, há um piso para investimentos no arcabouço, em torno de R$75 bilhões, corrigido pela inflação.


Isso é para evitar que os ajustes sejam feitos cortando investimentos públicos, que é considerado o pior corte de gastos em termos estratégicos para o país e algo que sofreu muito com o Teto dos gastos.


Isso gera crescimento dos investimentos em relação a despesa, como mostrado no gráfico.


Fonte: FGV / Observatório Fiscal e STN. Elaboração: STN.
Fonte: FGV / Observatório Fiscal e STN. Elaboração: STN.

Despesas baseadas no ano anterior, outro bom ponto


A regra também basearia o cálculo do crescimento da despesa na arrecadação real do ano anterior para evitar aquele ímpeto de superestimar receitas para poder gastar mais.


E como fica o movimento anticíclico pregado pelo PT?


Do jeito que está, mais arrecadação aumenta os gastos...


Como ficaria em um momento de crise, onde a arrecadação caísse, mas os gastos tivessem que ser aumentados para compensar a fraqueza na economia?


O movimento anticíclico é bandeira do PT (quem lembra da marolinha em 2008?) e isso não está claro.


Críticas iniciais e limitações...


Os cenários do novo arcabouço parecem otimistas uma vez que a estimativa é que o governo feche 2023 com déficit na casa dos RS 100 bilhões.


Além disso, nestes cenários não temos trajetória de queda da dívida pública/PIB.


Para reduzir a dívida/PIB precisaríamos um superavit primário maior, um esforço quase que impensável no cenário e governo atual.


Faltou uma meta de endividamento, com o argumento de que a dívida tem variáveis não controladas pelo governo e com isso o arcabouço deixa espaço para a expansão da dívida/PIB.

Também não ficou claro o tratamento das receitas extraordinárias, aquelas que não se repetem, para cálculo das despesas do ano seguinte.


O projeto menciona trava no aumento de gastos desenfreado em caso de alta expansão na arrecadação, mas isso não ficou bem claro como ocorrerá.


Se você quer ver no Youtube a apresentação do governo completa, clique aqui


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Abraços,

Cristiane Fensterseifer, CNPI, CGA e consultora CVM

30/03/2023

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